O certificado de registro é um documento que comprova que a marca está devidamente registrada no INPI, órgão responsável pela regulamentação da propriedade industrial no Brasil.
O certificado de registro de marca é o único documento que garante o direito de uso de uma marca e protege seu negócio da concorrência desleal.
É importante saber: para o INPI, quem chega primeiro recebe prioridade. Domínio na Internet, CNPJ, Junta Comercial, nenhum destes tem a validade legal que o INPI confere à sua marca.
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O que consta no certificado de registro de marca?
Independentemente do porte da empresa, somente com o certificado oficial de registro no INPI será possível garantir sua proteção contra pirataria e concorrência desleal. Além de ser um diferencial competitivo, o certificado é o único documento capaz de garantir o uso exclusivo da marca em todo o país.
No certificado de registro de marca estão presentes as seguintes informações:
- data do depósito – ou entrada do pedido;
- data da concessão – quando o pedido de registro foi concedido;
- fim da vigência – até qual data você tem garantido a propriedade da marca;
- nome do titular – de quem é aquela marca;
- endereço – endereço dos titulares ou onde é a atuação;
- apresentação – a qual a categoria aquela marca pertence;
- natureza;
- o nome ou a imagem que representa a marca;
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Por que o certificado de registro é importante?
Uma marca que não é registrada, não tem proprietário. Mesmo que você trabalhe com uma marca há anos, se ela não tiver um certificado de registro emitido pelo INPI, ela não está protegida.
Copiar ou fazer uso indevido de marcas registradas é bastante comum. E para se proteger e evitar problemas legais, é importante ter um certificado de registro de marca!
O certificado é válido por 10 anos em todo o território com opções ilimitadas de renovação.
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No dia 25/01/2021 foi requerido o depósito da Imagética para obter o Certificado de Registro de Marca e no 03/11/2021 foi concedida a Imagética o Certificado de Registro de Marca, em nome de Ana Paula de Assis, idealizadora e criadora do projeto.
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